Este sistema possibilita a emissão do alvará de imediato, sem necessidade de apresentação de qualquer documento, conforme Decreto 13.566/09

Para emitir o alvará é necessário primeiramente fazer a consulta de viabilidade.Clique aqui para acessar a consulta.

Verifique na sua consulta de viabilidade se é possível a emissão de alvará imediato por este sistema. Caso não seja possível, solicitar o alvará na Central de Atendimento da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana - SMARU, mediante abertura de processo. Para orientações, acesse aqui.

Seu alvará provisório será liberado, porém só é válido após o pagamento da guia de arrecadação emitida neste sistema.

Atenção: Caso desista do alvará durante o processo, faça-o antes do preenchimento do "Termo de Responsabilidade", pois ocorrendo a emissão do alvará, o serviço será considerado devido, podendo ser cobrado em Dívida Ativa.

ESTE ALVARÁ SOMENTE PODERÁ SER EMITIDO PARA CONSULTAS PRÉVIAS FEITAS A PARTIR DO DIA 06/05/2009 PELA INTERNET (NO PORTAL DE VIABILIDADE OU DA PBH), NO DIA SEGUINTE AO PROCESSAMENTO DA CONSULTA PRÉVIA.